PROJETO N°. | EMENTA | NÚMERO DE LEI OU ARQUIVADA |
088/07 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Nova Esperança Esporte e Lazer. | 4.139 de 15/01/08 |
073/07 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregarem presos e/ou egressos do Sistema Penitenciário. | ARQUIVADO |
078/07 | Institui feriado municipal no dia 20 de novembro- Dia da Consciência Negra. | ARQUIVADO |
054/07 | Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Batista Torre de Oração. | 4.4104 de 12/09/07 |
039/07 | Denomina Praça Ouro Branco no bairro Granja Ouro Branco. | 4.093 de 25/06/07 |
031/07 | Declara de utilidade pública Contagem Esporte Clube. | 4.089 de 14/05/07 |
035/07 | Institui o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas. | ARQUIVADO |
027/07 | Autoriza a prorrogação por mais de 60 dias da licença maternidade das servidoras do município. | ARQUIVADO |
030/07 | Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal de ensino conforme especifica | ARQUIVADO |
015/07 | Denomina praça Ouro Branco, um dos logradouros públicos do Município, conforme especifica. | VETADO |
017/07 | Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social Carvalho de Justiça | 4.085 de 04/05/07 |
034/06 | Cria diretrizes e estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária de Contagem | 4.025 de 18/07/06 |
038/06 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Social da Vila PTO II Seção | 4.023 de 17/07/06 |
039/06 | Declara de utilidade pública a Junta de Educação da Convenção Batista Mineira. | 4.024 de 17/07/06 |
055/06 | Declara de utilidade pública o Grupo de Cidadania das Vilas e Favelas de Contagem | 4.044 de07/11/06 |
187/05 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Lutando Unidos e Vendo Tupã Crescer | 3.965 de 16/11/05 |
157/05 | Dispõe sobre procedimentos para celebração de convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes e outros instrumentos de interesses da municipalidade. | ARQUIVADO |
158/05 | Dispõe sobre o projeto escolar APRENDENDO O Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | ARQUIVO |
109/05 | Dispõe sobre punição aos estabelecimentos e/ou instituições que discriminam ou restrinjam o direito das mulheres ao trabalho. | VETADO |
110/05 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais. | VETADO PARCIALMENTE |
111/05 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleção de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos e demais órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. | 4.003 de 10/05/06 |
112/05 | Dispõe sobre o acesso a próprios-artísticos-esportivos municipais a pessoas doadoras de sangue. | ARQUIVADO |
113/05 | Declara de utilidade pública o Instituto Luiza Torres. | 3.919 de 27/06/05 |
115/05 | Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário. | 3.922 de 11/07/05 |
116/05 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bairro Ouro Branco. | 3.931 de 11/07/05 |
106/05 | Institui a Feira do Disco em Contagem. | ARQUIVADO |
093/05 | Isenta De pagamento de taxas em processos seletivos por órgãos e entidades da administração pública, quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos. | ARQUIVADO |
076/05 | Dispõe sobre a inclusão de quesitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata nos concursos públicos para investidura em cargos públicos do Município de Contagem | ARQUIVADO |
077/05 | Dispões sobre a distribuição de cartilhas de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, taxis, lotações e demais meios de transporte de passageiros no âmbito do Município.
| RETIRADO DE PAUTA |
078/05 | Dispões sobre a proibição da escolha de nomes de pessoas comprovadamente envolvidas com a repressão ou que tenham participado direta ou indiretamente de ação cometida contra os direitos humanos. | RETIRADO DE PAUTA |
079/05 | Regulamenta a venda de frutas, legumes e verduras e outros estabelecimentos comerciais populares denominados Kilão, e outros do mesmo ramo de atividade de grande e médio porte no município. | RETIRADO DE PAUTA |
082/05 | Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino no âmbito do município o direito de pagamento de meia-entrada (desconto de 50%) nas casas de espetáculos, nos eventos esportivos, culturais, cinematográficos e dá outras providências. | RETIRADO DE PAUTA |
071/05 | Dispõe sobre punição aos estabelecimentos e/ou instituições que restrinjam ou discriminem o direito das mulheres ao trabalho. | RETIRADO DE PAUTA |
072/05 | Institui Semana Municipal de Conscientização aos Bons Costumes. | ARQUIVADO |
073/05 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais . | RETIRADO DE PAUTA |
074/05 | Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por computador. | ARQUIVADO |
075/05 | Inclui o pão nos programas de suplementação alimentar mantidos pelo poder público municipal. | ARQUIVADO |
039/05 | Dispõe sobre a utilização adicional das instalações da rede pública de ensino municipal. | ARQUIVADO |
041/05 | Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município. | 3.960 d 26/10/05 |
042/05 | Institui o Prêmio Chico Mendes de Incentivo à Pesquisa Ecológica e À Educação Ambiental e o Troféu Biodiversidade, a serem concedidos pelo município. | ARQUIVADO |
095/04 | Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal. | RETIRADO DE PAUTA |
096/04 | Dispõe sobre punição aos estabelecimentos e/ou instituições que restrinjam ou discriminem o direito das mulheres ao trabalho. | ARQUIVADO |
098/04 | Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município. | ARQUIVADO |
099/04 | Dispões sobre a distribuição de cartilhas de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, taxis, lotações e demais meios de transporte de passageiros no âmbito do Município. | ARQUIVADO |
100/04 | Inclui o pão nos programas de suplementação alimentar mantidos pelo poder público municipal. | ARQUIVADO |
085/04 | Declara de utilidade pública a ASMAC- Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Contagem. | 3.881 de 22/11/04 |
087/04 | Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e cria cargos em comissão. | ARQUIVADO |
091/04 | Passa a denominar-se Praça Milton de Freitas Carvalho a atual praça localizada defronte à estação Eldorado, no Bairro Água Branca. | 3.886 de 15/12/04 |
055/04 | Institui obrigatoriedade de identificação pelo brasão do município dos veículos disponíveis para o seu uso. | 3.877 de 28/10/04 |
047/04 | Declara de utilidade pública o Grupo Assessoria Pastoral e Social- GAPS. | 3.835 de 09/06/04 |
029/04 | Institui o plantio de árvores. | ARQUIVADO |
030/04 | Cria o programa de reciclagem do lixo em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | ARQUIVADO |
031/04 | Institui o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal. | ARQUIVADO |
033/04 | Institui o Dia da Solidariedade no município. | 3.822 de 07/05/04 |
034/04 | Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico. | ARQUIVADO |
035/04 | Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de entidades ambientalistas e afins. | ARQUIVADO |
022/04 | Dispõe sobre a utilização de papel reciclado na Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional. | ARQUIVADO |
017/04 | Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais. | 3.817 de 15/04/04 |
020/04 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Engenharia de Tráfego e respectivo Conselho Diretor. | ARQUIVADO |
021/04 | Institui a Urna do Povo. | 3.848 de 01/07/04 |
016/04 | Dispõe sobre a inclusão de Estudos Básicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo no currículo das escolas municipais. | ARQUIVADO |
135/03 | Dispõe sobre a reserva de vagas para negros em concursos públicos para provimentos de cargos efetivos. | 3.829 de 07/06/04 |
136/03 | Institui o sistema de cotas para ingresso na Fundação de Ensino de Contagem- FUNEC- em favos de estudantes carentes, oriundos da rede pública de ensino, negros, pessoas com deficiência física e integrantes de minorias étnicas. | ARQUIVADO |
137/03 | Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência e dá outras providências. | ARQUIVADO |
121/03 | Determina que todas as peças de publicidades pagas com recursos municipais divulguem seus valores | ARQUIVADO |
123/03 | Passa a denominar-se Rua Margarida Martins a atual Rua Quatro no Bairro Jardim Industrial. | 3.773 de 03/12/03 |
077/03 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem. | ARQUIVADO |
078/03 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem. | ARQUIVADO |
079/03 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos | ARQUIVADO |
081/03 | Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos para as novas edificações, que venham a impermeabilizar área superior a 500m² no município. | ARQUIVADO |
044/02 | Reconhece de utilidade pública a Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré. | 3.578 de 26/08/02 |
142/01 | As concessionárias de TV a cabo e telefonia fixa, que usam espaço aéreo de propriedade do município contribuirão com uma taxa de dez centavos o metro linear. | RETIRADO DE PAUTA |
143/01 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Empresas Sob o Controle Gestionário dos Trabalhadores- Pró Auto Gestão. | ARQUIVADO |
111/01 | Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminam pessoas em virtude de sua orientação e dá outras providências. | 3.506 de 10/01/02 |
112/01 | Obriga o uso de focinheiras e correntes nos cães de grande porte. | 3.470 de 06/11/01 |
115/01 | Declara de utilidade pública a instituição Grupo de Convivência Cantinho De Maria. | 3.459 de 16/10/01 |
027/01 | Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar escola de ensino pré-escolar e fundamental no Bairro Belém. | ARQUIVADO |
025/01 | Denomina Passarela Milton de Freitas Carvalho a passarela que será inaugurada na BR381, próximo ao restaurante do SESI. | 3.403 de 17/04/01 |
026/01 | Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar escola de ensino pré-escolar no Bairro Carajás. | ARQUIVADO |
087/00 | Declara de utilidade pública o CEOP- Centro de Educação e Organização Popular | 3.377 de 14/12/00 |
045/00 | Proíbe a instalação de caixas postais comunitárias no município. | ARQUIVADO |
037/00 | Institui o Transporte Público alternativo de Contagem. Faz conexão com o projeto 189/00 do poder executivo. | ARQUIVADO |
079/99 | Altera a redação do art. 7º da Lei n.º 2.570 de 17/12/93. | 3.242 de 29/11/99 |
060/99 | Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário de Contagem. | RETIRADO DE PAUTA |
048/99 | Proíbe a implantação do sistema de auto-serviço para o abastecimento de veículos no município. | 3.235 de 17/11/99 |
025/99 | Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município. | ARQUIVADO |
134/98 | Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário em Contagem. | 3.178 de 28/04/99 |
124/98 | Proíbe denominações de logradouros públicos, praças, viadutos, creches, etc com nome de pessoas ligadas a repressão contra os Direitos Humanos. | ARQUIVADO |
121/98 | Denomina Rua Elza Fernandes Carneiro, atual Rua Penetração “7” no Bairro Bernardo Monteiro. | 3.161 de 22/03/99 |
109/98 | Denomina Rua Elza Fernandes Carneiro, atual Rua Penetração “7” no Bairro Bernardo Monteiro. | RETIRADO DE PAUTA |
111/98 | Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei n.º3.066 de 20/05/98. | VETADO |
099/98 | Dispõe sobre a instalação de bebedouros em repartições públicas, bancos, hipermercados e supermercados. | 3.159 de 27/11/98 |
096/98 | Dispõe sobre a permissão de exploração, instalação e funcionamento de bancas de jornal e revistas em logradouros públicos de Contagem. | 3.146 de 21/12/98 |
088/98 | Transfere para a competência do município o gerenciamento das atuais linhas de transporte coletivo urbano sob a competência do DER/MG. | 3.184 de 07/05/99 |
078/98 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque São João. | 3.108 de 04/09/98 |
075/98 | Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º3.066 de 20/05/98.
| VETADO |
050/98 | Institui realização de Consulta Popular para a realização do Carnaval extemporâneo em Contagem, para os anos de 1999 e seguintes | ARQUIVADO |
043/98 | Denomina Rua Elza Fernandes Carneiro, atual Rua Penetração “7” no Bairro Bernardo Monteiro. | VETADO |
029/98 | Fixa locais, dias e horários para funcionamento da Feira de Artesanato, comidas, bebidas e variedades no município. | VETADO |
018/98 | Declara de utilidade pública a Sociedade de Congregação Missionária. | 3.030 de 13/04/98 |
028/98 | Institui a obrigatoriedade de publicação de convênios no Diário Oficial do município. | 3.065 de 20/05/98 |
037/98 | Altera a redação do art. 3º da Lei 3.000 de 03/11/97. | 3.075 de 26/05/98 |
026/97 | Dispõe sobre o Programa Bolsa Escola. | 3.158 de 22/12/98 |
017/97 | Revoga a Lei n.º 2.921 de 10/01/97 | - de 11/09/98 |
491/96 | Altera o §1º do art. 63 da Lei 2.160/90. | VETADO |
484/96 | Cria o distrito da Ressaca. | ARQUIVADO |
485/96 | Proíbe a construção e a implantação de obras visando a construção de aterro sanitário na região do Vale das Perobas e Parque São João. | 2.914 de 19/12/96 |
483/96 | Estabelece a obrigatoriedade de declaração de bens para todos os servidores que ocuparem cargos em confiança em comissão. | ARQUIVADO |
443/96 | Autoriza a criação do Passe da Cidadania. | ARQUIVADO |
421/95 | Define normas sobre ergonomia e saúde ocupacional para os serviços da administração direta e indireta do município. | ARQUIVADO |
416/95 | Dispõe sobre o programa Bolsa Escolar. | RETIRADO DE PAUTA |
391/95 | Cria o fundo de Proteção e Defesa do Consumidor. | ARQUIVADO |
392/95 | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. | 2.807 de 08/11/95 |
377/95 | Dispõe sobre o fornecimento de troca nos ônibus a serviço do transporte coletivo urbano. | ARQUIVADO |
349/95 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empacotadores nos supermercados e hipermercados de Contagem. | ARQUIVADO |
314/95 | Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações multifamiliares. | 2.774 de 22/09/95 |
311/95 | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. | 2.731 de 18/05/95 |
302/96 | Altera a redação do art. 52 e de seu §3º da Lei 2.160. | RETIRADO DE PAUTA |
289/95 | Disciplina a realização das audiências públicas municipais p/ a elaboração da Lei Orçamentária anual, nos termos do parágrafo único, art. 2º da lei n.º 11.745 de 16/01/95. | ARQUIVADO |
291/95 | Fixa data das comemorações do Dia da União soa Povos Latino-Americanos. | 2.710 de 09/05/95 |
282/95 | Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego. | ARQUIVADO |
268/94 | Institui a participação da população no processo de elaboração orçamentária no município. | ARQUIVADO |
263/94 | Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Pe. José Maria D‘man. | 2.675 de 15/12/94 |
264/94 | Garante a participação da comunidade escolar nas escolhas dos nomes dos estabelecimentos públicos de ensino municipal. | REJEITADO |
295/94 | Institui a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. | 2.833 de 26/02/96 |
195/94 | Altera o Código Tributário do Município de Contagem, no que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. | 2.661 de 14/10/94 |
159/94 | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. | 2.594 de 19/04/94 |
137/93 | Denomina via pública que menciona. | 2.592 de 15/04/94 |
141/93 | Fixa horário para atendimento ao público nas agências bancárias em Contagem. | 2.601 de 03/05/94 |
101/93 | Dispõe sobre reposição salarial mensal do funcionalismo público municipal. | REJEITADO |
092/93 | Autoriza a construção de praça em local que menciona. | 2.541 de 06/10/93 |
057/93 | Autoriza a construção de passarela em local que menciona. | 2.511 de 05/07/93 |
027/93 | Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias. | 2.484 de 13/04/93 |
